Termo de uso da Plataforma de Desenvolvimento e Treinamento
Prefeitura de São José dos Campos

Ao dar o aceite no final deste documento, você declara que está ciente e que concorda integralmente com as regras deste termo de uso da Plataforma de Desenvolvimento e Treinamento, ambiente EaD - Educação a Distância, da Prefeitura de São José dos Campos.

1. Nesta plataforma são oferecidos cursos e treinamentos que podem ser acessados por visitantes (sem a necessidade de cadastro) e outros que são acessados após o fornecimento de login e senha, exclusivos para os colaboradores da Prefeitura ou pessoas que prestam serviço para a Prefeitura.
    
2. O login e a senha são de uso individual e intransferíveis.
    
3. Os acessos feitos por colaboradores da Prefeitura fora do local e horário de trabalho não caracterizam hora extra, desobrigando a Prefeitura do pagamento de adicionais de salário ou de benefícios.
    
4. O usuário se compromete a fornecer dados pessoais cadastrais corretos e a mantê-los atualizados, em especial o email de contato.
     
5. O material que o usuário terá acesso poderá ser impresso ou salvo, desde que exclusivamente para uso pessoal, sendo vedado o uso comercial, assim como é vedado o compartilhamento ou a utilização indevida.
     
6. O envio de mensagens e arquivos relacionados aos cursos deve ser feito através das ferramentas de comunicação disponibilizadas no ambiente de treinamento. Alunos e instrutores se comprometem a manter o respeito e a boa educação.
     
7. A Prefeitura não poderá ser responsabilizada por danos pessoais ou materiais decorrentes do uso indevido da Plataforma de Desenvolvimento e Treinamento feito por alunos ou instrutores.
     
8. Não é permitido usar as ferramentas de comunicação da plataforma para envio de mensagens que não estejam diretamente ligadas ao tema dos cursos e treinamentos. Não serão aceitas mensagens de venda de serviços ou produtos, propagandas em geral, correntes e similares.
     
9. Poderão ser coletados dados relacionados aos dias e horários de acesso, assim como das atividades realizadas dentro do ambiente.
     
10. Os dados pessoais serão coletados exclusivamente com a finalidade gerenciamento dos cursos e treinamentos e a eventual emissão de certificados, sendo tratados e armazenados pela Prefeitura de São José dos Campos de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a Política de Privacidade disponível em https://www.sjc.sp.gov.br/servicos/governanca/portal-da-transparencia/lei-geral-de-protecao-de-dados/  
     
11. A Prefeitura poderá suspender o acesso à Plataforma de Desenvolvimento e Treinamento e aplicar penalização prevista em lei quando as regras deste termo de uso forem desrespeitadas.
     
12. Este termo poderá ser alterado, de forma unilateral e a critério exclusivo da Prefeitura, sempre que necessário.

Declaro que li e aceito as regras definidas acima.

(versão 1.5 25/07/2025)